Data de apresentação 14/04/2026 17:45:18
 N° Processo 277/2026
 N° Protocolo 2453/2026
 ID 107882
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO PROJETO INDICATIVO Nº 04/2026.

 Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PIND 4/2026 - Projeto Indicativo

Anexos da Tramitação