PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Emenda 17/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 14/04/2026 17:43:19

N° Processo 83/2025

N° Protocolo 2450/2026

ID 107888

Ementa

ALTERA OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº 11/2025.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 11/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 17/04/2026 11:07:23	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 14/04/2026 17:43:20	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital