PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 110/2026

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Data de apresentação 27/04/2026 12:03:02

N° Processo 2642/2026

N° Protocolo 2811/2026

ID 108245

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{63 Dia(s), 19 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 60 dias, 15 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 30/04/2026 16:20:00	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 27/04/2026 12:03:02	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital