PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 236/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 12:09:51

N° Processo 3885/2026

N° Protocolo 4115/2026

ID 109596

Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA DO USO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS DE USO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 12 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/06/2026 17:44:05	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 15/06/2026 12:09:52	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital