| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1203 dias, 5 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2021 11:27:55 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
CMS / DL / OF / PIND Nº. 133/2021 Serra/ES, 15 de outubro de 2021.
EXMO. SR
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Em conformidade com o Art. 143, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recomendamos a esse Poder Executivo a Minuta de Lei, através do PROJETO INDICATIVO Nº 133/2021, PROCESSO Nº 3071/2021, de autoria da vereadora ELCIMARA LOUREIRO, devidamente inserido na Ordem do dia 13/10/2021 da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no presente ano.
No mais, segue em anexo cópia de referido Projeto para conhecimento e providências.
Ao ensejo, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Respeitosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2021 11:26:09 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/10/2021 11:24:17 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/10/2021 11:24:01 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/10/2021 11:23:51 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2021 11:23:34 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/09/2021 15:21:33 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 15:21:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 29/09/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/09/2021 14:36:16 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/09/2021 14:36:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/09/2021 14:35:54 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/09/2021 15:58:02 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/09/2021 15:28:17 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/09/2021 15:27:50 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/06/2021 12:58:41 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao,
Doutor Luiz Gustavo
Para elaboração Parecer Jurídico.
Att,
Natalina Márcia
Assessor Juridico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/05/2021 12:08:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/05/2021 10:38:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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