Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 120/2024, de autoria do Poder Executivo, que “denomina 'Praça das Dálias' a praça localizada entre a Rua Dália e a Rua Flor de Cactus, ao lado da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Antônio Engracio da Silva, no Município da Serra, Estado do Espírito Santo” e Projeto de Lei n. 121/2024, de autoria do Poder Executivo, que “denomina 'Praça das Artes' a praça localizada na Rua das Avencas, bairro Feu Rosa, no Município da Serra, Estado do Espírito Santo”.
SAULINHO; ELCIMARA LOUREIRO;
Tramitando
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