| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1304 dias, 1 hora, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/09/2021 09:25:39 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 36 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Proposição Promulgada e publicada em Diário Oficial dos Municípios no dia 15 de setembro de 2021.
RESOLUÇÃO N°. 285, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2021 08:28:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 14 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:13:27 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final na Sessão Ordinária no dia 16/08/2021..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/08/2021 18:13:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:13:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/08/2021 18:12:37 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 31 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 15:50:24 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2021 15:50:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 12/07/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 15:49:41 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/07/2021 15:49:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 15:49:13 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2021 15:49:02 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2021 15:48:42 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2021 14:43:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 55 dias, 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/03/2021 15:54:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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