Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 2098 dias, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 26/02/2019 15:17:35 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/12/2017 07:38:40 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/12/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 21/12/2017 07:38:28 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/12/2017 15:48:01 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 20/12/2017 15:47:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/12/2017 09:23:32 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 19/12/2017 14:53:54 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 19/12/2017 14:20:46 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 4 (quatro) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 24/10/2017 16:04:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 24/10/2017 13:05:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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