Data de apresentação 19/02/2016 00:00:00
 N° Processo 689/2016
 N° Protocolo 43186/2016
 ID 39842
 Ementa

Projeto Indicativo de lei nº 10/2016 - Estabelece as Diretrizes para Utilização de bias Públicas, Inclusive do Respectivo Solo,Subsolo e do Espaço Aéreo, para Implantação e Instalação de Equipamento Turístico Teleférico no Município de Serra.

 Autoria

David Duarte;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação