| Recebimento: 08/03/2023 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 626 dias, 2 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2023 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/02/2023 14:59:09 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ciente.
Assim, diante do notável parecer jurídico retro exarado, à douta Coordenadoria do Legislativo para os prosseguimentos de praxe, observando sempre as formalidades legais.
Diligencie-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar (Procuradoria) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/03/2022 16:07:20 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2022 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/01/2022 12:05:53 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido no Processo 7589/2021 - Projeto de Lei 409/2021.
Parecer 0029/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2021 13:54:52 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/12/2021 13:16:24 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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