PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 130/2026

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Data de apresentação 08/05/2026 13:02:26

N° Processo 2890/2026

N° Protocolo 3069/2026

ID 108534

Ementa

Institui o “Dia Municipal dos Projetos Sociais e dos Responsáveis por Crianças Atípicas” no âmbito do Município da Serra/ ES e dá outras providências.

Autoria

JEFINHO DO BALNEÁRIO;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Arquivamento 19/2026

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 12 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2026	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 47 dias, 14 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/05/2026 10:32:14	Ação: Processo arquivado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando o Requerimento de Arquivamento n. 19/2026 juntado aos autos. Para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 08/05/2026 13:02:26	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital