| Recebimento: 07/06/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1431 dias, 21 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2021 13:22:54 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: CMS/DL/OF/PIND N. 044/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/05/2021 13:53:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Indicativo aprovado na Ordem do dia 24/05/2021.
Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/05/2021 16:31:05 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/05/2021 16:30:16 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/05/2021 16:29:40 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/05/2021 16:26:18 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 9 dias, 3 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2021 12:58:57 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2021 12:58:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 10.05.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/05/2021 16:10:38 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/05/2021 16:10:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/05/2021 16:10:17 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2021 16:09:59 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/05/2021 16:09:36 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/03/2021 11:08:44 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 02/03/2021 08:55:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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