| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1346 dias, 17 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/08/2021 16:15:24 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CMS / DL / OF / PIND Nº. 99/2021 Serra/ES, 31 de agosto de 2021.
EXMO. SR
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
PREFEITO MUNICIPAL
SERRA-ES
Excelentíssimo Prefeito,
Em conformidade com o Art. 143, da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art. 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, recomendamos a esse Poder Executivo a Minuta de Lei, através do PROJETO INDICATIVO Nº. 124/2021, PROCESSO Nº 2794/2021, de autoria do vereador JEFINHO DO BALNÉARIO, devidamente inserido na Ordem do dia 30/08/2021 da Sessão Ordinária desta Casa de Leis, realizada no presente ano.
No mais, segue em anexo cópia de referido Projeto para conhecimento e providências.
Ao ensejo, apresentamos os nossos protestos de estima e elevada consideração.
Respeitosamente,
RODRIGO MARCIO CALDEIRA
PRESIDENTE
ALEXISANDRO PESSIMILIO BULHÕES
1º SECRETÁRIO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2021 16:14:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2021 18:43:25 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/08/2021 18:43:03 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2021 18:42:28 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/08/2021 18:42:09 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2021 10:26:49 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2021 10:26:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 18/08/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:27:40 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Leitura da proposição no expediente da Sessão Ordinária no dia 18/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/08/2021 18:27:24 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/08/2021 18:27:04 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/08/2021 15:53:16 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/08/2021 15:39:51 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2021 12:10:09 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: Com parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/06/2021 12:08:52 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Ao,
Doutor Fernado
Para elaboração Parecer Jurídico.
Att,
Márcia
Assessor Juridico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/05/2021 11:33:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 12/05/2021 09:05:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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