Data de apresentação 23/03/2021 17:06:38
 N° Processo 1711/2021
 N° Protocolo 1723/2021
 ID 67020
 Ementa

Dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica em formato presencial, como serviços e atividades essenciais.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação