| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2178 dias, 1 hora, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 15:05:41 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4929/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 15:05:04 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4929/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/11/2018 09:52:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/11/2018 15:28:11 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/11/2018 15:28:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/11/2018 15:19:45 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/11/2018 13:21:06 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 92 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/08/2018 08:33:13 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/08/2018 08:28:39 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada em 08/08/17.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2018 09:29:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/08/2018 09:29:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 33 dias, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/07/2018 08:59:59 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2018 16:18:22 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/06/2018 16:09:48 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/06/2018 12:00:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/06/2018 10:31:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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