| Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2921 dias, 9 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/11/2016 10:56:51 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.587/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/11/2016 10:56:27 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/11/2016 10:56:02 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.587/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2016 13:43:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/09/2016 15:36:57 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/09/2016 13:46:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2016 11:05:26 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2016 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 31/08/2016 15:22:37 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2016 10:38:22 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2016 10:38:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/07/2016 17:24:46 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 27/06/2016 17:19:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/06/2016 17:56:57 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/06/2016 17:52:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Para as Providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 22/06/2016 17:27:06 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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