| Recebimento: 07/06/2016 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
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Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 3091 dias, 12 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado. Lei 4.494.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2016 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 180 dias,
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Complemento da Ação: para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão da Proposição na Ordem do Dia |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/12/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento do parecer da comissão, e inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2015 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/12/2015 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/12/2015 00:00:00 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 273 dias,
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça para emitir Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/03/2015 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Para providências, conforme solicitação da Coord. Legislativa/CMS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/03/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Senhor 1º Secretário,
Para análise e providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/03/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Para análise da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/02/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 17 dias,
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Complemento da Ação: À
Exmª Presidenta,
Para conhecimento.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/02/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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