| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2749 dias, 13 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/07/2018 09:06:15 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.812/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/05/2018 09:20:34 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.812/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2018 10:32:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 15:32:28 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/05/2018 15:32:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 15:32:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/05/2018 15:22:45 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 399/2018 - Parecer
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| Recebimento: 08/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/05/2018 09:21:57 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2018 09:20:57 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 07.05.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/05/2018 13:52:01 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/05/2018 13:51:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/04/2018 14:03:15 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2018 13:06:11 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/04/2018 11:45:59 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência para ciência do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/04/2018 16:04:32 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/04/2018 15:58:30 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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