| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1913 dias, 9 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 08:09:24 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/PIND/DL/CMS n° 075/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 08:06:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 15 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:40:21 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/08/2019 15:40:16 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:40:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:40:02 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 194 dias, 7 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2018 09:50:33 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2018 09:50:27 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 05.11.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/11/2018 13:28:09 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/11/2018 13:27:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/10/2018 14:18:27 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2018 13:35:42 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/10/2018 12:54:26 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2018 17:16:03 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/10/2018 16:38:34 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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