Projeto de Lei 1099/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/2025 12:08:22
 N° Processo 7565/2025
 N° Protocolo 8096/2025
 ID 104816
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.310, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação