PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 152/2025

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Data de apresentação 13/08/2025 14:16:22

N° Processo 5446/2025

N° Protocolo 5823/2025

ID 102421

Ementa

Institui a Campanha Municipal Permanente de Prevenção à Erotização Precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Serra/ES, e dá outras providências

Autoria

ANDREA DUARTE;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{6 Dia(s), 18 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 18/08/2025 14:14:45	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 13/08/2025 14:16:28	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital