PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 958/2025

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Data de apresentação 29/10/2025 12:20:18

N° Processo 6742/2025

N° Protocolo 7210/2025

ID 103875

Ementa

Institui o Programa “Criança Protegida” no Município de Serra/ES, e dá outras providências.

Autoria

PROFESSOR RENATO RIBEIRO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 30/10/2025 14:18:30	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 15 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 29/10/2025 12:20:18	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital