Projeto de Lei 970/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/11/2025 15:03:02
 N° Processo 6954/2025
 N° Protocolo 7432/2025
 ID 103987
 Ementa

DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA ADMISSÃO E MANUTENÇÃO DE VÍNCULOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

DR. WILLIAM MIRANDA;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 4 horas, 34 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação