Data de apresentação 11/02/2026 12:30:24
 N° Processo 5672/2025
 N° Protocolo 882/2026
 ID 106138
 Ementa

Requer Urgência Especial para o Projeto de Lei n° 894/2025, de minha autoria, que “AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM JAZIGOS FAMILIARES NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 894/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação