Data de apresentação 12/03/2026 09:28:52
 N° Processo 3427/2025
 N° Protocolo 1580/2026
 ID 106937
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 726/2025, de autoria do Vereador Dr. William Miranda, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO NO MUNICÍPIO DE SERRA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 726/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação