Data de apresentação 12/03/2026 09:39:36
 N° Processo 3497/2025
 N° Protocolo 1592/2026
 ID 106949
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de Urgência Especial para o Projeto de Lei n. 732/2025, de autoria da Vereadora Andrea Duarte, que “INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS PRIMEIRO SOCORROS PARA PAIS, MÃES E GESTANTE NO MUNICÍPIO DA SERRA.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 732/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação