Data de apresentação 12/03/2026 09:40:41
 N° Processo 3741/2025
 N° Protocolo 1593/2026
 ID 106950
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 758/2025, de autoria da Vereadora Andrea Duarte, que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SERRA.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 758/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação