Juntada de Documentos 13/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/05/2026 16:46:36
 N° Processo 254/2026
 N° Protocolo 3285/2026
 ID 108777
 Ementa

DECLARAÇÃO DE EFETIVO FUNCIONAMENTO E ACERVO FOTOGRÁFICO

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 9/2026

  Histórico da Tramitação 3 Dia(s), 21 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 9/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação