PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Requerimento 19/2026

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Data de apresentação 18/05/2026 14:36:31

N° Processo 3099/2026

N° Protocolo 3298/2026

ID 108800

Ementa

Requer-se a promulgação do Autógrafo de Lei nº 6.296/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 37/2025, na forma do Art. 145, § 7º da Lei Orgânica Municipal.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 19/06/2026 17:34:33	Ação: Processo arquivado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Promulgado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/06/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 12/06/2026 17:56:00	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 18/05/2026 14:36:31	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Requerimento protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).}

19/06

Arquivado Divisão Legislativa

19/06

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa 6 dias, 23 horas, 38 minutos Processo arquivado Despacho Eletrônico - 19/06/2026

12/06

Conhecer Proposição Presidência 25 dias, 3 horas, 19 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 12/06/2026

jun

18/05

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/05/2026

mai

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Requerimento 19/2026

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{32 Dia(s), 2 horas, 58 minuto(s).}