PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 175/2026

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Data de apresentação 19/05/2026 17:39:05

N° Processo 3189/2026

N° Protocolo 3389/2026

ID 108882

Ementa

Dispõe sobre a política municipal de incentivo à implantação de bueiros inteligentes como medida de prevenção de alagamentos, melhoria da drenagem urbana e proteção ambiental no município da Serra/ES, e dá outras providências.

Autoria

ANTONIO C&A;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{40 Dia(s), 9 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 30 dias, 12 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 29/05/2026 15:12:17	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/05/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 19/05/2026 17:39:06	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital