PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Juntada de Documentos 14/2026

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Data de apresentação 12/06/2026 15:28:45

N° Processo 3149/2026

N° Protocolo 4096/2026

ID 109582

Ementa

Requer-se a anexação da Certidão de Óbito ao Projeto de Lei nº 158/2026, atualmente em tramitação nesta Casa de Leis, em atendimento à solicitação da Douta Procuradoria, para fins de prosseguimento das providências e tramitações pertinentes.

Autoria

PEQUENO DO GÁS;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processo principal Projeto de Lei 158/2026

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 12/06/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 16 dias, 7 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 12/06/2026 15:28:45	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

12/06

Conhecer Proposição Presidência 16 dias, 10 horas, 20 minutos

12/06

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 158/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Juntada de Documentos 14/2026

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 10 horas, 20 minuto(s).}