PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 121/2026

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Data de apresentação 15/06/2026 12:09:12

N° Processo 3884/2026

N° Protocolo 4114/2026

ID 109595

Ementa

ALTERA A LEI Nº 4.674, DE 19 DE JULHO DE 2017, PARA INSTITUIR O AUXÍLIO-NUTRIÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DA SERRA.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 8 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: 22/06/2026	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 6 dias, 11 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/06/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 19/06/2026 17:46:44	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 15/06/2026 12:09:12	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital