Data de apresentação 15/06/2026 12:09:51
 N° Processo 3885/2026
 N° Protocolo 4115/2026
 ID 109596
 Ementa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ERRADICAÇÃO PROGRESSIVA DO USO DE PRODUTOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS DE USO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRA.

 Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação