PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 129/2026

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Data de apresentação 24/06/2026 12:05:34

N° Processo 4117/2026

N° Protocolo 4356/2026

ID 109893

Ementa

SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EDIÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE LGBTI E DO FUNDO MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA LGBTIS NO MUNICÍPIO DE SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

DR. THIAGO PEIXOTO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 24/06/2026 12:05:34	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 58 minuto(s).}

24/06

Conhecer Proposição Presidência 4 dias, 8 horas, 58 minutos

24/06

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 129/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 8 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 8 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 8 horas, 58 minuto(s).}