PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 276/2026

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Data de apresentação 02/07/2026 17:01:23

N° Processo 4267/2026

N° Protocolo 4509/2026

ID 110032

Ementa

INSTITUI O SELO DE IDENTIFICAÇÃO + VIDA: MOTORISTA COM DIABETES, NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Autoria

MARCELO LEAL;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 40 dias, 19 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 07/07/2026 12:13:25	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 02/07/2026 17:01:24	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital