PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 286/2026

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Data de apresentação 13/07/2026 12:14:01

N° Processo 4387/2026

N° Protocolo 4652/2026

ID 110181

Ementa

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO PRIMEIRO EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

MARCELO LEAL;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 34 dias, 18 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2026	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 13/07/2026 12:38:41	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 13/07/2026 12:14:01	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital