Recebimento: 03/05/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
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Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 3126 dias, 17 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionado. Lei 4.483/2016.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/05/2016 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 55 dias,
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Complemento da Ação: Para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/03/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 09/03/2016 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: Ao
1º Secretário,
Para conhecimento do parecer da Comissão de Justiça e inclusão na Ordem do Dia para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 07/03/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/03/2016 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 07/03/2016 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 364 dias,
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Complemento da Ação: A Comissão de Justiça para emitir Parecer
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 24/02/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 09/03/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias,
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Complemento da Ação: Para inclusao em pauta.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/02/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 24/02/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/02/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 23/02/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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