| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2192 dias, 15 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/10/2016 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2016 11:37:00 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.581/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2016 11:36:07 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2016 11:31:41 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4581/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2016 10:05:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2016 17:06:30 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 263 dias, 17 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2015 |
Fase: Dar Ciência ao Autor quanto ao Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/12/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Ao
1º Secretário,
Segue parecer favorável da Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2015 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/12/2015 00:00:00 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Com parecer da CLJRF.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2015 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/12/2015 00:00:00 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: À
Comissão de Justiça,
Para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2015 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/11/2015 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2015 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/11/2015 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2015 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/11/2015 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AO FISCAL DO CONTRATO,
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2015 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/11/2015 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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