Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2922 dias, 5 horas
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/11/2016 10:40:51 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.586/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/11/2016 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/11/2016 10:38:58 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2016 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/11/2016 10:38:23 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 60 dias, 21 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.586/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 22/09/2016 13:36:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/09/2016 15:38:36 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/09/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 06/09/2016 13:39:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/09/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 01/09/2016 11:01:52 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/05/2016 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 31/08/2016 15:24:22 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 113 dias, 15 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/05/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/05/2016 00:00:00 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/05/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 04/05/2016 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/05/2016 00:00:00 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: AO COORDENADOR LEGISLATIVO,
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 02/05/2016 00:00:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/05/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 02/05/2016 00:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
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