| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Encerrar Processo |
Setor:Divisão Legislativa |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/12/2016 16:40:37 |
Ação: Proposição promulgada
|
|
Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 02/2016. Arquiva-se.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2016 16:39:50 |
Ação: Proposição aprovada
|
|
Complemento da Ação: Para expedição de Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/12/2016 16:39:17 |
Ação: Pauta organizada
|
|
Complemento da Ação: Segue para votação final.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/12/2016 16:38:43 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Para providencias cabíveis.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/12/2016 16:38:24 |
Ação: Pareceres elaborados
|
|
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/12/2016 16:38:02 |
Ação: Parecer favorável
|
|
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/12/2016 16:35:40 |
Ação: Distribuído para a Comissão
|
|
Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 12/12/2016 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2016 15:18:30 |
Ação: Proposição lida no Expediente
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2016 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/12/2016 17:11:32 |
Ação: Pauta organizada
|
|
Complemento da Ação: Segue para votação final.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2016 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/12/2016 17:10:59 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2016 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/12/2016 17:09:57 |
Ação: Ciente
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2016 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2016 16:34:16 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/12/2016 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/12/2016 14:59:45 |
Ação: Parecer favorável
|
|
Complemento da Ação: Segue Parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2016 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2016 08:43:27 |
Ação: Proposição conhecida
|
Tempo gasto: 14 horas, 45 minutos
|
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 05/12/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/12/2016 17:20:30 |
Ação: Proposição protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|