| Recebimento: 18/05/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2744 dias, 18 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/05/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2017 16:24:56 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.627/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2017 14:09:23 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.627/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2017 10:22:25 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2017 09:46:14 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/03/2017 09:45:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2017 09:44:55 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2017 09:44:37 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: CORREÇÃO - Parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2017 09:12:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2017 09:11:31 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2017 14:07:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/02/2017 14:04:37 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/01/2017 11:33:40 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2017 09:35:44 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/01/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/01/2017 11:32:32 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2017 10:20:54 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/01/2017 14:32:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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