| Recebimento: 10/10/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2599 dias, 11 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/10/2017 10:43:29 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4668
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/10/2017 10:42:05 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/07/2017 10:59:43 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.668/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2017 15:49:08 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada com Emenda (n°13/17) em Sessão Ordinária realizada em 10/07/2017
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/07/2017 15:04:00 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/07/2017 15:00:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/06/2017 09:18:29 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 28/06/2017 14:08:39 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 14 dias, 3 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 129/2017 - processo 124/2017
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2017 15:28:02 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2017 14:56:04 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de novo Parecer, apos emenda apresentada pelos Vereadores Wellington Alemão e Miguel da Policlínica.
Onde o mesmos Revogam a Lei em vigor do mesmo assunto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/05/2017 14:54:34 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2017 12:00:47 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2017 11:59:14 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2017 14:12:28 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/02/2017 14:11:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/01/2017 13:44:43 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/01/2017 16:32:04 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/01/2017 14:02:12 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/01/2017 16:09:43 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/01/2017 15:33:56 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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