Recebimento: 12/06/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2719 dias, 19 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/06/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 06/06/2017 15:42:55 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.630/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/06/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 06/06/2017 15:41:29 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/04/2017 14:20:41 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4630/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 23/03/2017 10:46:52 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/03/2017 09:48:46 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 22/03/2017 09:48:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 16 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/03/2017 14:39:29 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: Ao 1° Secretário para inclusão na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/02/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/02/2017 12:59:52 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 22/02/2017 12:08:07 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/02/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/02/2017 12:13:29 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Leitura no Expediente da Sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/02/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 13/02/2017 09:45:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 02/02/2017 14:32:28 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 02/02/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 02/02/2017 10:06:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/02/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 01/02/2017 14:37:19 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 20/01/2017 10:07:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 19/01/2017 17:35:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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