Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2640 dias, 11 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/08/2017 15:06:44 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.646/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/08/2017 15:04:39 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 77 dias, 5 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 31/05/2017 09:53:18 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.646/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/05/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 09/05/2017 08:42:58 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária realizada em 08/05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 08/05/2017 12:21:19 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 08/05/2017 12:21:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 05/05/2017 10:28:46 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 15/03/2017 12:36:51 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 15/03/2017 10:41:22 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 15/03/2017 10:41:05 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 15/03/2017 10:40:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 15/03/2017 10:40:39 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 07/03/2017 09:04:44 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 06/03/2017 15:29:36 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue com Parecer da Procuradoria. Aguarda providências!
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 17/02/2017 15:40:17 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 17/02/2017 15:10:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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