| Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2655 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2017 15:25:08 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.649/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2017 15:24:07 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 77 dias, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2017 09:48:05 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.649/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2017 10:25:24 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/05/2017 10:50:51 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/05/2017 10:50:46 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2017 12:38:19 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2017 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2017 12:37:31 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Correção: Parecer Favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2017 13:18:12 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2017 10:40:01 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2017 12:52:48 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/04/2017 12:36:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2017 12:36:03 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/03/2017 14:52:34 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/03/2017 09:53:21 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 7 (sete) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2017 10:23:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/03/2017 16:16:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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