Data de apresentação 16/05/2017 17:07:29
 N° Processo 1617/2017
 N° Protocolo 1630/2017
 ID 54074
 Ementa

''Institui o Programa Municipal de Horta Comunitária, que consiste no cultivo de hortaliças, frutas e outros alimentos, plantas medicinais, ornamentais e para a produção de mudas, mediante o aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos dominiais particulares ociosos cedidos temporariamente por seus proprietários.''

 Autoria

PASTOR AILTON;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 2746 Dia(s), 23 horas, 5 minuto(s).

jun
mai
2018
jul
jun
mai
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação