| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Encerrar Processo |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2017 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/09/2017 15:34:37 |
Ação: Proposição promulgada
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Tempo gasto: 68 dias, 21 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Resolução Nº XXX/2016. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2017 15:44:11 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/07/2017 15:45:43 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/07/2017 15:42:05 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/07/2017 15:39:57 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 10/07/2017 15:31:46 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/06/2017 10:38:31 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2017 10:37:48 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 28/06/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/06/2017 15:17:24 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/06/2017 15:07:48 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/06/2017 12:42:58 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2017 14:31:50 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/06/2017 13:55:04 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2017 09:54:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 22/05/2017 16:29:27 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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