| Recebimento: 02/08/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2304 dias, 8 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/08/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/08/2018 09:12:35 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Complemento da Ação: ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2018 14:01:17 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2018 14:00:55 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2018 10:01:33 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/02/2018 10:01:23 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 133 dias, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2017 15:42:58 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2017 14:39:49 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2017 13:56:38 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2017 16:00:47 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/06/2017 15:52:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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