| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2436 dias, 23 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 16:45:35 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.709/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 16:43:24 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/09/2017 13:11:05 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4709
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2017 14:55:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2017 14:05:12 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/09/2017 14:01:47 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/08/2017 16:16:24 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/08/2017 10:34:17 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2017 10:33:52 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 07/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2017 12:10:09 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/08/2017 11:59:58 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/07/2017 10:40:19 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/07/2017 09:47:48 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/07/2017 17:14:34 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2017 16:03:37 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/06/2017 15:44:53 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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