| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2109 dias, 13 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2017 14:20:06 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2017 14:10:33 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/11/2017 13:43:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 18 dias, 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:15:43 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/09/2017 12:28:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2017 12:28:19 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 30/08/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/08/2017 10:25:16 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/08/2017 10:25:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2017 16:31:23 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2017 11:52:49 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/08/2017 11:24:27 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/07/2017 09:02:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/07/2017 14:07:31 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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